(Foto: Antônio Rodrigues) |
Embora a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) seja a autoridade ambiental responsável pelo licenciamento dos cemitérios, públicos ou privados, o MPCE pode fiscalizá-los por meio das promotorias locais.
Entre as irregularidades observadas pelo MP, estão a falta de licença ambiental para atuação, proximidade a reservatórios de água e destinação incorreta dos resíduos. A mais recente ação foi realizada em Juazeiro do Norte, no Cariri. Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça da cidade se reuniu com representantes de cinco cemitérios do Município, para discutir um Inquérito Civil Público que apura possíveis irregularidades na destinação das exumações de corpos sepultados. Segundo a denúncia, materiais, como restos de urnas funerárias e vestimentas, estariam sendo despejados no lixão do Município.
Cemitérios
Para Sidney Kal-Rais, superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (Amaju), responsável pelos equipamentos públicos, a audiência foi positiva.
O representante municipal ressaltou, ainda, que foram apresentados documentos que "comprovam a destinação de forma correta" dos resíduos.
Dos cinco equipamentos em funcionamento na cidade - Cemitérios do Socorro e São João Batista (municipais); Terra da Luz, Parque das Flores e Anjo da Guarda (privados) - apenas o Terra da Luz não é classificado como de impacto ambiental, segundo Kal-Rais. Neste sentido, foi alegado, também, que os equipamentos Parque das Flores e Anjo da Guarda não possuem licença ambiental, documento exigido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para funcionamento.
Resposta
Em nota, o assessor jurídico do Grupo Anjo da Guarda, Luiz Albernan Moura, negou a informação e ressaltou que "além de possuir Licença Ambiental, concedida pela Semace, o cemitério possui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)". Sobre a acusação de destinação incorreta dos resíduos, o representante informou que o grupo contratou "uma empresa especializada e autorizada pela Semace" e que "o Cemitério Parque Anjo da Guarda é o único sediado em Juazeiro do Norte com licença ambiental totalmente regularizado". Por sua vez, o Cemitério Parque das Flores garantiu "que já está adotando todas as providências discutidas no sentido de melhor atender às normas de proteção ao meio ambiente". Já a Funerária Terra da Luz alega que possui "contrato com empresa especializada, que faz a coleta de todo resíduo".
Com informações do Diário do Nordeste