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Há um déficit de 151 Oficiais de Justiça em todo o Ceará (Foto: Reprodução) |
Porém, de acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), no Ceará observa-se um processo de desvalorização deste profissional, com a insistente nomeação, por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de oficiais ad hoc, em detrimento da convocação de aprovados no último concurso, ainda vigente, realizado em 2014. Após tomar conhecimento da prática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJCE, em 11 de maio, que criasse cargos efetivos para Oficiais de Justiça, visando não prejudicar o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional. Estabeleceu ainda que o Tribunal, em conjunto com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), realize estudo para avaliação do quantitativo de oficiais suficiente para suprir a demanda da instituição, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.
Conforme levantamento feito pelo Sindicato Sindojus-CE, há um déficit de 151 Oficiais de Justiça em todo o Ceará. Destes, 40 só na Capital. No Cariri Leste o déficit atinge três municípios: Aurora, Brejo Santo e Jati com carência de um profissional para cada cidade.