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| Mesa com as autoridades presentes ao evento (Foto: Divulgação/Facebook) |
Na oportunidade, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apontou os principais objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, considerando distritos e localidades da área urbana e rural.
Também foram explicados os projetos que fazem parte do plano, assim como as intervenções que serão executadas de forma emergencial para alcançar a universalização do saneamento.
Ainda foram expostos os mecanismos e procedimentos para avaliação da efetividade e êxito das ações realizadas.
O PMSB, viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de Mauriti, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento.
Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O Plano engloba o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.
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