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14 de junho de 2016

Aurora, Brejo Santo e Jati precisam de novos oficiais de justiça, diz sindicato

Há um déficit de 151 Oficiais de Justiça em todo o Ceará (Foto: Reprodução)
Responsável por dar efetividade às decisões judiciais, o Oficial de Justiça representa o Poder Judiciário em campo. Servidor público devidamente concursado e com bacharelado em Direito, cabe a ele fazer, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos, conduções coercitivas, buscas e apreensões de bens e de pessoas, reintegração de posse de bens móveis e imóveis, imissões de posse, separação de corpos e demais diligências inerentes ao seu ofício. Durante o cumprimento do mandado, o oficial pode, inclusive, dar voz de prisão. Considerado o longa manus do magistrado, é através dele que as ordens judiciais são concretizadas.

Porém, de acordo com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado (Sindojus), no Ceará observa-se um processo de desvalorização deste profissional, com a insistente nomeação, por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), de oficiais ad hoc, em detrimento da convocação de aprovados no último concurso, ainda vigente, realizado em 2014. Após tomar conhecimento da prática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao TJCE, em 11 de maio, que criasse cargos efetivos para Oficiais de Justiça, visando não prejudicar o caráter ininterrupto da atividade jurisdicional. Estabeleceu ainda que o Tribunal, em conjunto com o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), realize estudo para avaliação do quantitativo de oficiais suficiente para suprir a demanda da instituição, encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei para criação de cargos efetivos.

Conforme levantamento feito pelo Sindicato Sindojus-CE, há um déficit de 151 Oficiais de Justiça em todo o Ceará. Destes, 40 só na Capital. No Cariri Leste o déficit atinge três municípios: Aurora, Brejo Santo e Jati com carência de um profissional para cada cidade.

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