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13 de maio de 2016

Verdade prevalece e TCM aprova contas de Figueiredo da Prefeitura de Juazeiro

Cicero Figueiredo é filiado ao PSD (Foto: Som da Terra FM)
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) julgou regular a prestação de contas da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, referente ao período de 7 a 31 de dezembro de 2009, de responsabilidade de Cícero Figueiredo (PSD).

O órgão de contas acatou o recurso de revisão interposto pela defesa no qual alegava que a decisão anterior foi amparada na insuficiência de documentos. Com a junção de novas provas, o tribunal entendeu que as falhas antes encontradas (como ausência de extratos bancários) foram sanadas.

Ainda em conformidade com o Acórdão nº 1944/2016, de 07/04/2016, o débito antes atribuído a Cícero Figueiredo, no valor de R$ 138.728,80 (cento e trinta e oito mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) foi extinto o que o inocenta de qualquer irregularidade na condução da secretaria durante o período em questão.

Como consequência da regularidade das contas, foi afastada a Nota de Improbidade Administrativa.

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