LEIA TAMBÉM

7 de maio de 2015

Audiência pública apresenta prognóstico do Plano de Saneamento Básico de Mauriti

Mesa com as autoridades presentes ao evento (Foto: Divulgação/Facebook)
Aconteceu nesta quarta-feira (6) que a audiência pública para apresentar o prognóstico de água e esgoto do município de Mauriti, que é o segundo produto do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).

Na oportunidade, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) apontou os principais objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização do acesso ao abastecimento de água e esgotamento sanitário no município, considerando distritos e localidades da área urbana e rural.

Também foram explicados os projetos que fazem parte do plano, assim como as intervenções que serão executadas de forma emergencial para alcançar a universalização do saneamento.

Ainda foram expostos os mecanismos e procedimentos para avaliação da efetividade e êxito das ações realizadas.

O PMSB, viabilizado através do convênio de cooperação técnica entre o município de Mauriti, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), é um instrumento de desenvolvimento do município na área do saneamento.

Ele estabelece diretrizes para o saneamento no município com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população. O Plano engloba o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A elaboração do PMSB pelos municípios é obrigatória, conforme a Lei nº 11.445/2007 e a partir de dez/2015 será condição para o município ter acesso a recursos dos programas do governo.

Saiba como acessar o blog em seu celular.
Curta nossa página no Facebook.
Siga o Blog do Ribamar Xavier no Twitter.

Tecnologia do Blogger.