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16 de abril de 2015

Estado vai fazer novo decreto de situação de emergência nos municípios

Prefeituras têm até o dia 25 de Abril para acessar o sistema e preencher os documentos exigidos (Foto: Ilustrativa)
As prefeituras do Cariri Leste precisam estar atentas, pois o Governo do Estado vai fazer um novo Decreto de Situação de Emergência por Seca no Ceará. Tudo em razão do fim da vigência do Decreto Estadual n° 31.619 de 5/11/2014, que ocorrerá no próximo dia 5 de maio, e a necessidade de continuidade das ações de enfrentamento aos efeitos do desastre, que acomete o Estado desde 2012.

O novo decreto vai ser encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC) do Ministério da Integração Nacional para reconhecimento sumário.

Os titulares dos órgãos municipais de proteção e defesa civil dos municípios constantes no Decreto (todos os municípios do Cariri Leste estão no decreto de novembro do ano passado) deverão, até o dia 25 de Abril próximo, acessar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) e preencher todos os documentos exigidos (FIDE, DMATE, Fotos, Ofício, Parecer favorável e Decreto Municipal), sob pena de não figurar no rol de municípios constantes no novo Decreto Estadual.

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