O Governo Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento, realizou, nesta segunda-feira, 11, no Plenário da Câmara Municipal, audiência pública para discussão e elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2023. A audiência atende ao disposto na Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da transparência na gestão pública.
O evento contou com a participação do Prefeito Municipal, Cícero Figueiredo; do Vice-prefeito, Anderson Eugênio; do Secretário de Gestão e Planejamento, Jorge Samuel; do Vereador e Presidente da Câmara, Geraldo Neto; do Procurador Geral, Fellipe Neves; de Secretários e Assessores; dos Vereadores, Felipe Jacó, Ozório Dantas, Micheliane Alves, Aryldo Rodrigues, Landim Saraiva, Fernando Sampaio e Renata Sayonara. Também estiveram presentes os alunos do curso de administração da Escola de Ensino Profissional Irmã Ana Zélia da Fonseca e demais representantes da sociedade.
O objetivo da audiência é compreender as necessidades dos munícipes e promover a efetiva participação da comunidade, por meio do processo de escuta popular.
A LDO é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da administração pública municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da prefeitura.
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da prefeitura.
