TCM entregou ao MPCE relatórios relativos às inspeções em Alto Santo, Iguatu e Pacatuba (Divulgação) |
Domingos Filho comentou na ocasião que “em quinze dias serão entregues ao MP mais quatro relatórios, dos municípios que estão sendo fiscalizados nesta semana” e afirmou que “o objetivo do órgão é fiscalizar todos os municípios que decretaram estado de emergência, para tratar com equidade os municípios do Ceará”.
O objetivo da operação especial do TCM é verificar a regularidade e os aspectos legais e formais na emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras, além de avaliar se os contratos ocorridos sem licitações, derivados dos decretos, atendem todas as disposições legais.