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24 de abril de 2017

TCM vai visitar todos os municípios com decreto de emergência, diz presidente

TCM entregou ao MPCE relatórios relativos às inspeções em Alto Santo, Iguatu e Pacatuba (Divulgação)
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Domingos Filho, entregou ao Ministério Público do Ceará (MPCE) mais uma remessa de relatórios técnicos referentes à fiscalização de municípios em situação de emergência decretada. Os documentos fornecidos nesta segunda-feira (24) na sede do TCM são relativos às inspeções em Alto Santo, Iguatu e Pacatuba, feitas de 10 a 12 de abril.

Domingos Filho comentou na ocasião que “em quinze dias serão entregues ao MP mais quatro relatórios, dos municípios que estão sendo fiscalizados nesta semana” e afirmou que “o objetivo do órgão é fiscalizar todos os municípios que decretaram estado de emergência, para tratar com equidade os municípios do Ceará”.

O objetivo da operação especial do TCM é verificar a regularidade e os aspectos legais e formais na emissão de decretos de emergência ou de calamidade pública por Prefeituras, além de avaliar se os contratos ocorridos sem licitações, derivados dos decretos, atendem todas as disposições legais.

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