DECON Viajante agenda visita a cidade do Barro

Projeto escuta demandas da população nas cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor (Reprodução)

Para ouvir as demandas dos consumidores, a unidade móvel do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) visita mais quatro cidades na próxima semana, entre elas, Barro no Cariri Leste. A visita ocorre na terça-feira (25), das 8h às 14h.

O objetivo da ação é levar o atendimento do DECON à população de cidades que não possuem órgão de defesa do consumidor, tirando dúvidas sobre direitos consumeristas e registrando reclamações sobre relações de consumo.

Além de atendimento à população, o projeto DECON Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF), em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus).

Na ocasião, o órgão consumerista realiza, ainda, fiscalizações a estabelecimentos para verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações específicas para as mais diversas atividades comerciais.

O DECON verifica também, de forma educativa, se há a presença do “Livro de Reclamações do Consumidor”, de acordo com a lei nº 16.704/2016 que entrou em vigor no dia 28 de julho de 2016.