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11 de junho de 2016

Barro e Penaforte gastam além do limite com pessoal, aponta TCM

Prefeituras irregulares devem adotar procedimentos como redução das despesas com cargos em comissão (Foto: Reprodução)
Análise realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) constatou que 68 prefeituras municipais (37% do total) fecharam o ano de 2015 descumprindo o limite de gastos com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gasto máximo com esse tipo de despesa deve ser de até 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). Destas 68 prefeituras, duas são do Cariri Leste: Barro e Penaforte.

Também foi verificado que 23 prefeituras atingiram o limite de alerta (48,60% a 51,29% da RCL)  e outras 66 alcançaram o limite prudencial (51,30% a 53,99% da RCL). Apenas 27 (14,67%) estão abaixo de todos esses índices. Nesta tabela encontra-se o município de Abaiara.

Para voltar ao patamar permitido, abaixo de 54%, as prefeituras irregulares devem adotar procedimentos como redução, em pelo menos vinte por cento, das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e exoneração de servidores não estáveis.

Aurora, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres e Porteiras alcançaram o limite prudencial (de 51,30% a 53,99% da RCL). 

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