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21 de maio de 2016

Milagres e Aurora ainda não iniciaram a elaboraçao de Plano Municipal de Saneamento

Prazo para elaboração vai até dezembro de 2017 (Foto: OKariri)
Dos 22 municípios do Cariri, localizados na bacia do Salgado, 11 já concluíram os planos de saneamento e outras nove cidades já estão em andamento.

A ferramenta é exigida pela Lei Federal de Saneamento Básico nº 11.445/2007 e trata-se do resultado de um conjunto de estudos que tem como objetivo identificar a atual situação dos municípios e planejar ações e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana).

Milagres e Aurora são os únicos municípios da região que estão com plano de saneamento ainda para iniciar. Mas é bom correrem contra o tempo. O prazo vai até o final de 2017. Isso em razão do mesmo já ter sido estendido.

A existência do plano será condição para o acesso a recursos orçamentários da União destinados ao setor após 31 de dezembro do próximo ano.

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