LEIA TAMBÉM

27 de março de 2015

Prefeito de Mauriti diz que questão financeira impede municípios de elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana

Prefeito de Mauriti (dir.), Evanildo Simão, com o Presidente do PT, Diassis Diniz (esq.)
Prestes a vencer o prazo determinado pela Lei N° 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, no qual os municípios acima de 20 mil habitantes ficam obrigados a instituir, até abril deste ano, Planos Municipais de Mobilidade Urbana, a maioria das cidades cearenses sequer iniciou discussões que possam resultar na construção da legislação exigida.

Conforme a lei, os municípios que não tenham elaborado o Plano na data de sua promulgação contarão com o prazo máximo de três anos de sua vigência para fazê-lo. Findo o prazo, ficam impedidos de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até que atendam à exigência da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O Ceará possui 92 municípios com índice populacional acima de 20 mil habitantes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, cerca de 90% ainda não elaboraram seus Planos Municipais de Mobilidade Urbana.

"Não é que falte interesse ou responsabilidade das gestões municipais para que os planos sejam elaborados. A questão é mesmo financeira. Há uma série de legislações em tramitação que obrigam os municípios a se adequarem sem que, para tanto, haja recursos disponíveis para elaboração de planos e efetivação de ações", avaliou o vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Evanildo Simão, que também integrou a diretoria executiva da Associação Brasileira de Municípios (ABM).

Prefeito do Município de Mauriti, ele avalia que os municípios, mesmo sem a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, conseguiram avançar na questão nos últimos anos. "Houve avanços significativos, embora tenhamos a necessidade da adequação ao que a Lei Nº 12.587 estabelece. O número de municípios que hoje atuam na fiscalização do trânsito é infinitamente superior se comparada à situação há cerca de vinte anos", afirmou.

Com Diário do Nordeste

Tecnologia do Blogger.