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24 de março de 2015

Barro e Penaforte estão com recursos do FPM bloqueados

Sete prefeituras do Ceará passam pelo problema no momento
Dois municípios do Cariri Leste tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por causa do não pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ou pagamento em atraso.

As prefeituras de Barro e Penaforte, e mais outras cinco co Ceará, não estão conseguindo usar o recurso que foi creditado. O bloqueio ocorreu no dia 13 de março.

Para regularizar a situação, o gestor precisa identificar qual pendência motivou o bloqueio do repasse. Isso pode ser identificado pelo extrato bancário.

Após identificado o problema, a administração municipal deve efetuar a regularização e apresentar as guias pagas na delegacia de jurisdição da Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando que o desbloqueio seja realizado no sistema da RFB, chamado Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPEM).

Com Ceará Agora

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